Áreas de atuação

  • Apoio jurídico especializado em diversas áreas de Direito

Consulta Jurídica (Aconselhamento)

  • Aconselhamento e encaminhamento jurídicos, presencialmente ou à distância.
  • Reuniões no escritório, videoconferência ou mediante deslocação.

Defesa e Representação

  • Perante Autoridades: Defesa perante a Autoridade Tributária, Segurança Social e Entidades Públicas: Exercício dos direitos de audição prévia, impugnações, oposições, recursos, reclamações e demais atos necessários.
  • Processo Penal e Contraordenações: Intervenção e acompanhamento em processo penal e das contraordenações:
  • Conferências em estabelecimentos prisionais
  • Assistência nos primeiros interrogatórios aos arguidos
  • Assistência nos primeiros interrogatórios aos arguidos
  • Intervenção nos julgamentos
  • Dedução de pedidos de indemnização em representação dos ofendidos
  • Dedução de defesas e impugnações em casos de contraordenações (rodoviárias, ambientais, laborais, etc.)

Assessoria Jurídica

  • Âmbito Societário: Atos jurídicos e judiciais necessários para salvaguardar o regular funcionamento e desenvolvimento das sociedades comerciais, associações, fundações e demais pessoas coletivas, incluindo insolvências.
  • Registo Central do Beneficiário Efectivo e Proteção de Dados.

Registos e Atos Notariais

  • Reconhecimento de assinaturas
  • Autenticação de documentos
  • Certificação de cópias e de traduções
  • Constituição de sociedades comerciais, associações e demais pessoas coletivas e alterações societárias
  • Elaboração de atas, contratos (compra e venda, mútuo, arrendamentos, prestação de serviços, empreitadas, consórcios, hipotecas, doações, etc.), procurações, e registos (comercial, predial, automóvel)

Propriedade Intelectual

  • Marcas, Logótipos e Patentes: Pedidos de registo de marcas, logótipos, patentes e respetivas renovações.
  • Direitos de Autor: Serviços jurídicos para salvaguarda dos Direitos de Autor e propriedade intelectual.

Direito da Família

  • Divórcios
  • Responsabilidades parentais
  • Processos tutelares cíveis
  • Medidas de promoção e proteção de menores
  • Impugnação da Paternidade
  • Inventários e Partilhas

Nacionalidade

  • Obtenção de nacionalidade portuguesa.

Relações Civis e Cobrança de Dívidas

  • Tutela da personalidade
  • Relações obrigacionais, reais e vizinhança
  • Cobrança de dívidas
  • Condomínio
  • Arrendamento urbano e rural
  • Despejo
  • Propriedade, posse, servidões, usucapião
  • Responsabilidade civil (contratual e extracontratual)
  • Indemnizações
  • Ações executivas
  • Medidas para salvaguarda da personalidade

Direito Laboral

  • Patrocínio em litígios laborais (processos disciplinares e eventuais despedimentos)
  • Elaboração e negociação de contratos de trabalho e equiparados.

Apoio Judiciário e Voluntariado

  • Exercício da advocacia no âmbito do apoio judiciário e a título voluntário e gratuito para pessoas e/ou entidades sem fins lucrativos (com reconhecida idoneidade e comprovada carência económica).
  • Os interessados deverão apresentar candidatura por e-mail. Apenas poderão ser assegurados 4 casos pro bono, anualmente.